Termos e Condições

Objeto e Âmbito de Aplicação 

Os presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização aplicam-se aos visitantes e utilizadores do site www.papelariaponto.com, bem como para qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja virtual do PONTO disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja online PONTO, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições de Contratação e Utilização pelo Utilizador e/ou pelo Cliente.

O PONTO reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio. Contudo, todas as alterações serão publicadas no site www.papelariaponto.com.

Privacidade

A Papelaria PONTO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, quer no registo, quer no processo de compra.

A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura para impedir a sua perda ou manipulação, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos. Todos os dados serão inseridos em Servidores Seguros.

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. Para garantir a segurança dos seus dados, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, e não partilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais. No que concerne ao tempo de armazenamento, os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam.

Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Portanto, a Papelaria PONTO não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.

Todos os Clientes têm direito ao acesso, retificação, retirada do consentimento, limitação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados. Adicionalmente, o titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo - a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Caso deseje deixar de fazer parte da base de dados da Paelaria PONTO, poderá exercer este direito, a qualquer momento, através dos seguintes meios:

• Email: geral@papelariaponto.com
• Carta: Papelaria PONTO, Rua de S. João Batista nº126, Ponte, 4805-313 Guimarães

Informação sobre Conteúdos

O site www.papelariaponto.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.papelariaponto.com, sem autorização prévia escrita, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Papelaria PONTO reserva-se no direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibida a introdução de links no nosso site, sem autorização prévia. Da mesma forma, a utilização do domínio papelariaponto.com com fins abusivos pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes, por parte da Papelaria PONTO. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.papelariaponto.com, informamos que a Papelaria PONTO não tem qualquer responsabilidade, nem sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos, e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte os detalhes do produto para informação acerca das respetivas características.

Os preços, especificações e imagens dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Papelaria PONTO, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Todas as campanhas promocionais presentes em www.papelariaponto.com têm stock limitado e exclusivo para comercialização online, salvo indicação contrária.

A Papelaria PONTO não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.papelariaponto.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas no site www.papelariaponto.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual para o mundo inteiro.

Nessa conformidade, e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, apenas é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias, incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.papelariaponto.com, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo, é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.papelariaponto.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial em vigor. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos, é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos, tais como os programas informáticos (software), são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas e a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Papelaria PONTO não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos, neste âmbito.

Comunicações

De acordo com as condições gerais de venda da Papelaria PONTO, inserimos os dados dos utilizadores do site na nossa base de dados, pelo que poderá receber comunicações com ofertas dos nossos produtos e novidades respeitantes aos mesmos.

Para qualquer dúvida ou questão adicional, contacte-nos através do email geral@papelariaponto.com.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados em www.papelariaponto.com estão em conformidade com a legislação portuguesa. A Papelaria PONTO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Papelaria PONTO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências ou interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que impeçam, temporariamente, o acesso à navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Entregas

As entregas são efetuadas, no máximo, até 5 dias uteis, em Portugal Continental, para todas as encomendas realizadas até às 12h00, nos dias úteis, após boa cobrança, salvo ruturas de stock ou quando o pagamento for realizado por transferência bancária. Neste último caso, a entrega apenas é expedida após boa cobrança.

As encomendas serão entregues na morada selecionada pelo Cliente, nos dias úteis entre as 9h00 e as 18h00, por intermédio de uma transportadora.

Para entregas fora de Portugal Continental, o período de entrega é variável consoante o meio de transporte.

Transporte

Os portes para compras superiores a 100 € em produto (valor com IVA) e entregues em Portugal Continental são suportados pela Papelaria PONTO. Para compras inferiores a 100 € (valor com IVA), os custos de envio são de 6.5 € (valor sem IVA).

Para entregas nas Ilhas dos Açores e da Madeira, o valor do envio da encomenda varia consoante o tipo de transporte escolhido e o peso da encomenda. Da mesma forma, o valor do transporte/transitário não está incluído no valor total apresentado na encomenda. Todas as despesas associadas ficam a cargo do Cliente.

Os tempos de entrega diferem do meio de transporte. 

Para mais informações, contacte-nos através dos seguintes meios:

• Email: geral@papelariaponto.com

Cancelamento ou Modificações da Encomenda

Uma vez recebida uma encomenda, procederemos à execução da mesma. Em caso de cancelamento ou modificação da encomenda, o Cliente deverá enviar um email para geral@papelariaponto.com, no prazo de 3 horas após a realização da mesma.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, não se aceitarão cancelamentos ou modificações.

Devolução de Mercadoria

O Cliente, após a receção dos produtos, dispõe de um prazo de 14 dias úteis para enviar à Papelaria PONTO qualquer reclamação em relação ao produto recebido. Após este prazo, os produtos serão considerados em conformidade.

A Papelaria PONTO não se considera responsável e reserva o direito de rejeitar possíveis devoluções quando a mercadoria estiver em mau estado, por uso indevido ou danos de transporte.

Os custos de transporte relacionados com o RMA são repartidos pelo Cliente e a Papelaria PONTO. O Cliente enviará o material à Papelaria PONTO com portes pagos e a Papelaria PONTO devolverá o material reparado com portes pagos. Ao receber um produto para reparar e verificar-se que o seu funcionamento e estado estão corretos, o mesmo será devolvido com portes a pagar pelo Cliente.

A devolução de mercadoria não defeituosa realizar-se-á somente com a aprovação da Papelaria PONTO .

Apenas com o preenchimento do RMA (acompanhado pelo comprovativo de compra) é que a devolução é considerada aceite.

O número de RMA será atribuído posteriormente pela Papelaria PONTO . Em caso de devolução por erro do Cliente, aplicar-se-á um custo extra por gastos de gestão e administração.

Apenas se aceitam devoluções nos seguintes casos:

1. Produto defeituoso
2. Produto não solicitado

Produto defeituoso na recepção: Se o material está defeituoso na recepção, este será devolvido à Papelaria PONTO na sua embalagem, com manuais e acessórios originais.

Todos os produtos que contenham consumíveis (tinteiros, toners, fitas) que tenham sido utilizados só são suscetíveis de troca/devolução mediante a reposição dos respetivos consumíveis.

Para mais informações, contacte-nos através dos seguintes meios:

• Email: geral@papelariaponto.com

Transferência de Risco

O risco por perda e/ou danos transmite-se ao Cliente desde que se proceda ao envio da mercadoria ao mesmo.

Métodos de Pagamento

A Papelaria PONTO disponibiliza aos seus Clientes as seguintes formas de pagamento:

• Transferência bancária
• Multibanco
• Levantamento em Loja (pagamento antecipado ou no ato do levantamento)

A forma de pagamento deverá ser selecionada pelo Cliente aquando da finalização da encomenda.

Em caso de transferência bancária ou pagamento por multibanco, deve enviar o comprovativo da transferência para confirmação do pagamento. A encomenda apenas será expedida após boa cobrança.

Os dados para pagamento por transferência bancária e pagamento por Multibanco são indicados na finalização da encomenda, bem como no detalhe da encomenda. Caso não seja efetivado o respetivo pagamento por transferência bancária ou Multibanco, e enviado o respetivo comprovativo num prazo máximo de 72 horas, a sua encomenda será considerada anulada.

Para mais informações, contacte-nos através dos seguintes meios:

• Email: geral@papelariaponto.com

Garantia

Os produtos comercializados pela Papelaria PONTO estão em conformidade com as garantias obrigatórias previstas por lei, além disso beneficiam das condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, devendo apenas ser estes responsabilizados pelo seu cumprimento.

A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas. Ao abrigo das garantias o Cliente deverá anotar o número de série do equipamento e guardar o recibo de compra, para apresentar em caso de reclamação.

A Papelaria PONTO não se responsabiliza pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos que comercializa.

Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.papelariaponto.com estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.